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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 15:50
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:10
Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário
Três meses de salário do servidor não foram devidamente depositados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.
O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:17
estabilidadegestante 'versus' dispensa de ocupante de cargo em comissão.
respectivos depósitos junto ao FGTS, desde sua dispensa até o 120º dia após o nascimento do bebê.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:20
Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
Para o relator dos autos, o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo crônico, que atualmente também é classificado como doença e catalogado no Código Internacional de Doenças
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:29
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:30
Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
Segundo o TST, a assistência ambulatorial ao empregado traduz coerência com os princípios constitucionais de valorização e dignidade da pessoa humana e de sua atividade laborativa
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:30
Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada
Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:55
Wal Mart é condenado a reintegrar empregado com esquizofrenia
A decisão, que considerou a dispensa arbitrária e discriminatória, prevaleceu em todas as instâncias judiciais trabalhistas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:40
Dispensa discriminatória.
Empregado portador de doença grave.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:56
Dispensa discriminatória.
Punição pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:40
Servidor público de SP dispensado durante estágio probatório será reintegrado
TST entendeu que deve haver um motivo comprovado para dispensar um servidor público, mesmo que ainda não estável
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:29
Aposentadoria voluntária de servidor estável não extingue vínculo com Município.
Apesar de possuírem autonomia para organizar seu serviço público e dispor sobre o regime jurídico de seus servidores, caso optem pelo regime celetista, os municípios se submetem ao Direito do Trabalho e não podem dispensar servidores com base em lei municipal, pois a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho é privativa da União.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:20
TSE reprova contas do Partido da República referentes a 2007
Ministros aplicaram ao PR como penalidade a suspensão por um mês da cota do Fundo Partidário
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 15:16